Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Caso Ceasa: acusado de atentado ao pudor negou agressão física à vítima, e só confirmou atos libidinosos

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Hospital indeniza médico

Judiciário discute cortes no orçamento

Empresa condenada a pagar pensão

Município baiano terá de indenizar cidadã por desapropriação indireta de imóvel

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Desvio de dinheiro gera indenização

Estudante condenado por atos libidinosos

Trabalhador que renunciou à estabilidade não consegue reintegração

Imissão de posse. Concessão de tutela antecipada.

Sentença Civil. Colaboração do Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito da Comarca de Tubarão (SC).

Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Gol terá de indenizar passageiro por atraso em vôo

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Vereador com posse anulada quer R$ 1 milhão

Taxa de emissão de licença ou guia de importação. Leis nº 2.145/53 e 7.690/88. Ilegitimidade. Entendimento do STJ.

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Defesa da formação e preparação dos magistrados

Tarifa de gás canalizado é questão de Direito Público